Colmatação de “Vazios Urbanos” é um dos objetivos do novo PDM de Guimarães
No final da tarde desta terça-feira, 20 de dezembro, na Plataforma das Artes e da Criatividade, teve lugar uma sessão pública de esclarecimento sobre a revisão em curso do Plano Diretor Municipal, um evento que contou com a presença de vários empresários e de técnicos urbanistas do concelho de Guimarães. A sessão teve como principal objetivo o esclarecimento de dúvidas relacionadas com as novas imposições da lei no que diz respeito à classificação do solo, bem como a divulgação da estratégia adotada pelo Município de Guimarães para o desenvolvimento do território nos próximos anos.
A iniciar a sessão, a vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, classificou todo o processo de esclarecimento e auscultação como “um necessário debate e questionamento” que vem dar resposta aos desafios que o PDM coloca. Ana Cotter referiu que parte do solo urbano e urbanizável que não tem construção – e que não traz atividades económicas, habitação e equipamentos –, vai “cair” para rústico, se os proprietários não construírem. Assim, o solo urbano especulativo vai dar lugar a um crescimento estratégico, concreto e imediato através da materialização de Propostas de Contratos de Planeamento.
Ao contrário do que acontecia, “a qualquer momento, será possível promover alterações através de contratos, flexibilizando o planeamento e tornando-o mais ativo, responsável e realista”, disse Ana Cotter. Segundo a vereadora, a alteração orgânica na Câmara Municipal, com a criação do Gabinete de Operacionalização de Desenvolvimento do Território, que fará o acompanhamento destes contratos em estreita colaboração com os promotores e junto das entidades que tutelam o território, permitirá “agarrar as oportunidades de investimento que surjam no concelho, numa lógica de desenvolvimento sustentável do território”.
Em seguida, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Território da CMG, Pedro Sousa, apresentou, em linhas gerais, as principais alterações que a nova Lei de Bases das Políticas do Ordenamento do Território e do Urbanismo e o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial – RJIGT vem introduzir no PDM, e que permitem colmatar os vazios urbanos – terrenos em solo infraestruturado e que se encontram por edificar -, bem como permitir a reabilitação de edifícios devolutos. “Por imposição do regime jurídico do instrumento de gestão territorial, teremos que expurgar o espaço urbanizável que está expectante, reclassificando-o em solo rústico, caso não exista compromisso para edificar”, disse. Pedro Sousa esclareceu que os terrenos poderão ser reclassificados como solo urbano se os proprietários celebrarem um Contrato de Planeamento (Programação) com o Município, a submeter a análise e deliberação dos órgãos Municipais e sujeito a discussão pública.
Após uma clarificação de aspetos mais técnicos, efetuada por Renato Dias, consultor da CMG para a revisão do PDM, o Presidente da Câmara Municipal Domingos Bragança, dirigiu-se a todos os presentes para referir que quer que o Plano Diretor Municipal (PDM) “responda ao que o território precisa”, nomeadamente na possibilidade que deixará em aberto para a criação de novas áreas de habitação e áreas industriais.
Para Domingos Bragança, é importante que o PDM seja um instrumento capaz de promover o desenvolvimento sustentável do território, promovendo um equilíbrio entre preservação e sustentabilidade ambiental e atividades económicas, bem como aumentando a oferta de habitação. O Edil referiu a autarquia tem como objetivo manter como solo urbano os terrenos que tiverem condições para tal, lembrando que, a todo o momento, é possível desencadear um processo de alteração de classificação por via dos Contratos de Planeamento (PCPL).
Domingos Bragança quer que o PDM seja um instrumento flexível que permita ainda que os núcleos urbanos de todas as freguesias do concelho possam desenvolver-se, em conjugação harmoniosa com a atividade industrial, de forma a reduzir a pegada ecológica provocada pelas deslocações motivadas pelo desempenho da atividade profissional. “Se conseguirmos promover a construção em zonas de proximidade dos parques industriais, estaremos a criar novos núcleos de desenvolvimento local, a proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos e a reduzir a necessidade de deslocações que serão prejudiciais para o desígnio de Guimarães enquanto território que almeja a neutralidade climática”, disse.
