Como preencher o requerimento de registo automóvel
Comprar ou vender um veículo em Portugal não termina no aperto de mão. Há prazos, documentos e um passo formal sem o qual a propriedade não fica atualizada — e é esse processo que este texto explica, campo a campo.
Depois de comprar ou vender um automóvel, o registo da propriedade deve ser pedido no prazo de 60 dias. Muitos negócios começam no AUTO.MOTO.PT, onde se comparam anúncios e se confirmam matrícula, número de quadro, ano, quilómetros e preço. Com esses dados em ordem, preencher o requerimento de registo automóvel fica mais simples e há menos risco de recusa no balcão.
O impresso oficial chama-se Requerimento de Registo Automóvel. Pode descarregá-lo no site do IRN, na área de veículos, ou pedi-lo numa Conservatória do Registo Automóvel ou numa Loja do Cidadão. Imprima-o de preferência numa única folha, frente e verso. Preencha em maiúsculas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Se o documento sair em duas folhas, a folha sem assinaturas deve ser rubricada por todos os intervenientes.
Como preencher o formulário
No caso mais frequente — contrato verbal de compra e venda — siga esta ordem:
- Veículo. Indique matrícula, marca e número de quadro, iguais aos do DUA ou certificado de matrícula. A quota-parte só se preenche se o ato não incidir sobre a totalidade do veículo, por exemplo quando se adquire apenas uma parte.
- Ato de registo requerido. Assinale «declaração para registo de propriedade (contrato verbal de compra e venda)». Outros atos existem, mas este é o mais usado na venda entre particulares.
- Sujeito ativo. Dados de quem compra o automóvel: nome, identificação e morada.
- Sujeito passivo. Dados de quem vende. Este campo não se preenche no registo inicial de propriedade, nem em alguns cancelamentos ou alterações.
- Declarações e assinaturas. O vendedor confirma a venda e indica a data do contrato. Se alguém assinar em representação, pode ser necessário reconhecimento da assinatura.
Leve documento de identificação válido e o título do veículo. Um dígito errado na matrícula ou no quadro atrasa o pedido e pode obrigar a repetir a deslocação.
Onde fazer o registo automóvel
Há três vias. Online, na plataforma Automóvel Online, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital — em regra a opção mais barata. Presencialmente, numa Conservatória do Registo Automóvel ou numa Loja do Cidadão. Ou por correio, enviando o requerimento e os documentos exigidos para um serviço de Registo Automóvel.
O prazo de 60 dias conta a partir da data da venda. Fora desse período, o emolumento agrava. O papel formaliza o negócio; a escolha cuidada do veículo e a conferência dos dados técnicos continuam a ser o passo que evita problemas depois do registo. Trate do pedido a tempo, confira cada campo antes de assinar e guarde uma cópia do requerimento até o novo documento chegar à morada.
