É contra a Prospeção de Lítio no concelho
Na reunião de 03 de fevereiro de 2022, a Câmara Municipal, aprovou por unanimidade uma moção contra a inclusão do território do concelho de Mondim de Basto no Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio.
Esta moção resulta da publicação no dia 02 de fevereiro de 2022, pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), da Decisão Ambiental, relativamente à conclusão do procedimento de Avaliação Ambiental das áreas potenciais para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, que conclui, entre as demais, a proposta de concessão de 144,215 km2 na área de “Seixoso – Vieiros”, incluindo-se território do concelho de Mondim de Basto.
Alheios à participação pública que o Município de Mondim de Basto submeteu a 09 de dezembro de 2021, no âmbito do processo de consulta pública, manifestando uma posição desfavorável à prospeção e pesquisa de lítio, no concelho de Mondim de Basto, por representar consequências devastadoras para a população e para o ambiente.
É de referir que, a área aprovada, não respeita as condições impostas para a realização das prospeção e pesquisa do lítio, uma vez que, no território de Mondim de Basto, esta área encontra-se próxima dos aglomerados urbanos, não respeitando as condições legalmente impostas para a realização destes trabalhos.
Por outro lado, a área aprovada é a que apresenta menos condicionantes no concelho e, portanto, com maiores condições para desenvolver atividades económicas e fixar populações e nesse sentido, deve permanecer livre de futuras condicionantes que limitarão ainda mais o desenvolvimento e a sustentabilidade deste território.
A Câmara Municipal considera que o concelho de Mondim de Basto, depende essencialmente da preservação e sustentabilidade dos seus recursos naturais, para o seu integral e harmonioso desenvolvimento socioeconómico, pelo que, qualquer ação no território que provoque uma alteração significativa condicionará para sempre a sustentabilidade do concelho e de todos os Mondinenses.
É neste contexto, que o Executivo Municipal, declarou a sua total discordância com a inclusão do território do concelho de Mondim de Basto no programa de prospeção e pesquisa de lítio e decidiu pugnar através de todos os meios legítimos e jurídicos, a reversão da inclusão de território do concelho no programa de prospeção e pesquisa de lítio e consequentemente uma futura exploração.
Numa postura conjunta e unida de oposição à prospeção e pesquisa de lítio, o executivo irá congregar esforços entre os agentes políticos, estruturas representativas e a própria população para proteger o território de Mondim de Basto.
