Grandes Opões do Plano e Orçamento apontam o caminho para projectos estruturantes para o futuro de Braga
O Executivo Municipal irá analisar na próxima reunião, que se realiza na Terça-feira, dia 28 de Novembro, as Grandes Opões do Plano e Orçamento para 2024.
O orçamento para 2024 situa-se na ordem dos 195 milhões de euros, que compreende o Plano Plurianual de Investimentos, no montante 57,4 milhões de euros, acrescido de 6 milhões de euros de investimento a concretizar através das freguesias do Concelho. Este é um orçamento que compreende os efeitos da descentralização, acomodando cerca de 30 milhões de euros com a transferência de competências nas áreas da educação, acção social e da saúde.
O executivo continuará a dar prioridade às respostas sociais aos munícipes, com programas estruturantes como a gratuitidade dos transportes públicos para as crianças e jovens que frequentem até ao 12.º ano e ensino universitário, os descontos e serviços gratuitos para a população sénior no âmbito das actividades desportivas ou em serviços de mobilidade, a minimização das consequências decorrentes do envelhecimento da população, os apoios directos às famílias e ás crianças e jovens com necessidades específicas.
O documento lança também novos projectos estruturantes para o futuro na área da habitação (início do primeiro projecto de renda acessível de responsabilidade total do Município e início da construção da residência universitária na antiga Fábrica da Confiança), na mobilidade (concretização das obras na avenida e no túnel de acesso à avenida, conclusão das intervenções do “Já Passo Aqui”, criação de novas ciclovias, concretização do programa School Bus a arranque da implementação do BRT), na educação (previsão de várias obras de intervenção no parque escolar: na Escola EB1 Bairro Económico, JI de Gualtar, EB1 Quinta da Veiga, EB1 Ortigueira, EB de Sequeira, EB da Sé e conclusão dos projectos para intervencionar a EB2,3 de Palmeira, Escola Artística Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, EB2,3 Frei Caetano Brandão e EB2,3 Trigal de Santa Maria), no desporto (com a conclusão da requalificação da piscina da Ponte, o inicio das obras de requalificação da piscina da Rodovia e Parretas, a requalificação do pavilhão das Goladas e do Flávio Sá Leite e a requalificação das Camélias) e na saúde (construção da Unidade de Saúde de Campos e Vilar, requalificação da UPS de Braga, da Unidade de Saúde Carandá, da Unidade de Saúde de Ruães, da Unidade de Saúde de São Lourenço, da Unidade de Saúde de Tebosa e do Agrupamentos dos Centros de Saúde de Braga).
Orçamento comprometido com o desenvolvimento sustentável e os ODS
É ainda um orçamento comprometido com o desenvolvimento sustentável do território. Neste sentido, para o ano de 2024 estão previstos os projectos de requalificação das praias fluviais de Crespos, Navarra e Merelim S. Paio, a requalificação das margens da Ribeira de Castro, a renaturalização do Rio Este, a eficiência na iluminação pública, a rede de percursos pedestres, a requalificação da nascente do Rio Este, e por fim, o avanço no processo de concretização do Eco Parque das Sete Fontes.
Braga assume neste documento um compromisso sólido com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reconhecendo a importância de acções locais na concretização da Agenda 2030. 65% do orçamento destina-se a iniciativas que estão alinhadas directamente com as metas dos ODS. Este compromisso financeiro demonstra claramente o reconhecimento e a importância crucial dessas metas na definição de prioridades orçamentárias.
No que se refere a acessibilidades rodoviárias, após obtenção do visto do Tribunal de Contas relativamente ao contrato de financiamento bancário já aprovado pela Assembleia Municipal, serão encetados os procedimento com vista a concretizar um conjunto de intervenções em vias na ordem dos 12,8 milhões de euros, com especial destaque para a requalificação da EM 590 entre Gualtar e Adaúfe, a EM 565 Marginal Adaúfe e Navarra, a EM 562, a EM 588 Nogueiró, a EM 564 Merelim São Paio, a Rua Quinta da Armada, a Rua S. Vitor e D. Pedro V e a Variante do Fojo.
Na área cultural, será consolidada a Estratégia Braga Cultura 2030. No próximo ano, o destaque vai para o acolhimento da XVI Conferência Anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, que trará ao centro da cidade um encontro de celebração da cooperação entre países e municípios para o desenvolvimento sustentável.
A nível infra-estrutural, para 2024 o orçamental prevê o lançamento da Musealização da Insula das Carvalheiras, a Requalificação do Museu dos Biscainhos e do Mosteiro de Tibães, o lançamento da empreitada para a construção Media Arts Center, no antigo Cinema São Geraldo, e o inicio da construção do Centro de Actividades de Lamaçães, bem como a conclusão da intervenção do Convento de São Francisco de Real e a primeira parte da requalificação da Francisco Sanches para transformação num Centro Cultural.
Para além destas estruturantes intervenções, estão previstas também intervenções de menor profundidade em diversos edifícios culturais, tendo por exemplo, o Museu da Imagem, a Casa dos Crivos e o Mercado do Carandá. Globalmente, este objectivo estratégico absorve cerca de 21 milhões de euros.
No próximo ano haverá ainda um reforço das competências delegadas nas Juntas de Freguesia através de contratos de transferência de competências, dos contratos para a criação dos Espaços do Cidadão e das verbas destinas à concretização do plano de investimento das freguesias. O orçamento prevê que sejam concretizadas transferências na ordem dos 10,8 milhões de euros.
Tabela de Taxas mantém-se inalterada em 2024
O Município efectuou também neste orçamento um esforço no reforço efectivo dos orçamentos familiares e das empresas, seja por via do não aumento das tarifas nos serviços municipais (como a água, resíduos, piscinas, rendas, etc.), seja por via de incentivos em sede fiscal concretizados através da manutenção da taxa de IMI e na descida do IRS.
Em 2024, a Tabela de taxas em vigor irá manter-se igual à do presente ano. Apesar do Código Regulamentar do Município de Braga estabelecer que as taxas e outras receitas municipais previstas na tabela são actualizadas anualmente, considera o executivo que o actual cenário de instabilidade e incerteza justifica a adopção desta medida excepcional.
O enquadramento externo de elevada incerteza, com a existência dos conflitos militares na Ucrânia e em Israel e na Palestina, juntamente com o cenário político nacional e com a debilidade das perspectivas económicas projectadas, faz com que esta seja uma medida que vem contribuir para o equilíbrio financeiro e das famílias e sustentabilidade das empresas.
Neste momento de maior dificuldade, o Município quer mostrar que está ao lado das famílias e das empresas, não as onerando com mais estes aumentos.
