Livro de Reclamações Online!
Até ao dia 1 de julho as empresas devem fazer o seu registo no livro de reclamações online.
O processo é simples e intuitivo.
Saiba como aqui:
O secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, anunciou que o Governo tem a meta de alargar o livro de reclamações eletrónico a todos os reguladores até ao final do primeiro semestre.
“O livro de reclamações eletrónico é um projeto pioneiro, lançado em julho de 2017. Nós temos como objetivo de, até ao final do primeiro semestre, alargá-lo a todas as entidades reguladoras” disse João Torres, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Apesar de não adiantar mais detalhes, o governante revelou que entidades como a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) já são abrangidas por este serviço.
O secretário de Estado da Defesa do Consumidor indicou no parlamento que quase metade das queixas registadas no livro de reclamações em 2018 dizem respeito à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
“A ASAE tem cerca de 45% a 50% das reclamações do livro”, disse João Torres, em resposta ao PCP, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
De acordo com o governante, isto não significa que “as pessoas reclamem contra a ASAE”, mas que esta autoridade regula vários operadores sobre os quais são apresentadas queixas.
João Torres vincou ainda que estes números dizem respeito apenas às reclamações efetuadas no livro físico, uma vez que o formato ‘online’ deste serviço não estava, à data, disponível nesta autoridade.
Na mesma audição, João Torres já tinha anunciado que o Governo tem como objetivo alargar o livro de reclamações eletrónico a todos os reguladores até junho.
“O livro de reclamações eletrónico é um projeto pioneiro, lançado em julho de 2017. Nós temos como objetivo de, até ao final do primeiro semestre, alargá-lo a todas as entidades reguladoras”, afirmou o secretário de Estado da Defesa do Consumidor.
O livro de reclamações eletrónico faz parte do pacote de medidas do programa SIMPLEX + 2016 e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras.
Através do portal do livro de reclamações, o consumidor pode apresentar queixas e solicitar informações sobre os serviços públicos essenciais, como água e luz, bem como perguntas relativas a outros setores da atividade económica.
