Media digitais exigem maior inclusão nas políticas públicas: APMEDIO apresenta propostas ao governo
A direção da APMEDIO — Associação Portuguesa de Media Digital esteve reunida nesta quarta-feira, 18 de dezembro, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, para discutir preocupações relacionadas ao setor e propor medidas que reduzam a desigualdade enfrentada pelos media digitais. A associação enfatizou a necessidade de incluir os media digitais no Código da Comunicação Social e sugeriu a criação de um grupo de trabalho liderado pelo ministro para garantir uma representação mais equitativa do setor.
Embora a Estratégia Digital Nacional 2030 já tenha sido aprovada, a APMEDIO alertou para possíveis disparidades que poderiam favorecer os media tradicionais. “O país não pode funcionar como se houvesse dois sistemas distintos”, declarou a direção. Durante a reunião, foram abordados temas como a Proposta de Lei 25 e a Portaria do Decreto-Lei 31/2024.
Uma das propostas apresentadas pela associação foi a revisão da Lei 95/2015, que regula a publicidade institucional do Estado. A APMEDIO sugeriu dividir os recursos destinados à publicidade com 60% para os media regionais e 40% para os nacionais. Além disso, destacou a importância do papel da LUSA em apoiar os veículos regionais, defendendo medidas como a anulação de dívidas e o fornecimento de conteúdos gratuitos, financiados ou não pelo governo. A associação também apontou a inteligência artificial como uma das maiores ameaças ao setor, devido ao impacto negativo na estrutura das redações e no emprego jornalístico.
Outro ponto crítico foi o Plano de Ação para a Comunicação Social, recentemente anunciado, que destina 20,6 milhões de euros exclusivamente aos jornais impressos, excluindo os media digitais. A APMEDIO também levantou questões sobre a falta de clareza no ponto 10 do plano, onde os serviços “gratuitos” da LUSA são, na prática, pagos. A inclusão de associações no desenvolvimento do plano foi destacada como essencial para uma representatividade justa.
Entre outras reivindicações, a associação propôs alterações no Artigo 100.º do Código do Notariado, permitindo a publicação de escrituras nos media digitais, e sugeriu mudanças no Código de Contratação Pública, eliminando o limite de 20.000 € para contratos no setor de comunicação social. Além disso, a APMEDIO reforçou a necessidade de apoiar a transição digital dos pequenos editores impressos, garantindo que possam modernizar-se e competir no mercado atual.
“É urgente implementar um plano nacional inclusivo, que reconheça o papel dos media digitais e fortaleça a democracia informativa”, afirmou a direção da associação. O encontro terminou com o compromisso de avançar em negociações futuras e buscar soluções concretas para construir um setor mais inclusivo e moderno.
O ministro Pedro Duarte comprometeu-se a analisar as sugestões apresentadas pelos representantes da APMEDIO, António Tavares e Oliveira Dias, e prometeu dar continuidade ao diálogo.
