Município celebra contratos-programa com empresas municipais para 2025
O Executivo Municipal analisa, na Segunda-feira, dia 25 de novembro, em sede de Reunião de Câmara, as propostas de contrato-programa entre o Município e as empresas municipais BragaHabit, Faz Cultura e InvestBraga para 2025. Relativamente à BragaHabit o apoio financeiro previsto é de 2.300.000€, para a Faz Cultura o montante da comparticipação financeira é de 4.147.569€ e para a InvestBraga de 399.800€.
A Bragahabit – Empresa Municipal de Habitação tem como missão a promoção e gestão de imóveis de habitação social, bem como a gestão de apoios ao arrendamento e a recuperação de habitação degradada, a prestação de serviços na área da educação e da ação social. A empresa municipal tem vindo a ser reforçada nos meios e projetos que desenvolve para dar resposta às necessidades das famílias e das comunidades.
A Faz Cultura é um polo aglutinador de dinâmicas culturais junto do público, na cidade e na região, e tem como objeto a prestação de um serviço público no domínio da programação e dinamização artística e cultural de Braga, bem como a gestão e a programação do edifício propriedade da empresa, e dos demais espaços e equipamentos que, a cada momento, lhe estejam afetos. É também responsável pela implementação de parte da programação e comunicação da Braga25 – Capital Portuguesa da Cultura e pelo programa de ação de Braga Media Arts.
Já a InvestBraga, entre outras atividades, desenvolve a sua ação na área de atração de investimento e de apoio ao empreendedorismo que valorizem e incrementem a atividade económica da região, criando condições para a instalação de novas empresas e para a promoção de novas atividades.
A celebração destes contratos-programa constitui o reconhecimento do importante papel que a Faz Cultura, a Bragahabit e a InvestBraga desempenham nos seus respetivos sectores de atuação.
Município reforça gestão financeira com contratação de empréstimo de curto prazo no valor de 6 milhões de euros
Na mesma reunião será analisada a proposta de contratação de um empréstimo de curto prazo em regime de conta corrente, no montante de 6.000.000€, para o ano de 2025. Esta medida visa prevenir possíveis desequilíbrios de tesouraria, fruto da sazonalidade na arrecadação das receitas regulares, num cenário macroeconómico ainda marcado por incertezas.
O recurso ao financiamento de curto prazo é uma ferramenta importante para enfrentar constrangimentos financeiros temporários, não sendo relevante para o stock da dívida, já que o financiamento terá de ser integralmente reembolsado até final do ano. Essa abordagem reforça a transparência e a disciplina na gestão dos recursos públicos.
A decisão de recorrer ao empréstimo segue uma análise detalhada das necessidades de tesouraria para o ano de 2025, que identificou flutuações mensais significativas nos saldos de recebimentos e pagamentos. Essas flutuações, somadas aos picos sazonais de exigências financeiras, evidenciaram a importância de assegurar uma linha de crédito que permita ao Município cumprir os seus compromissos sem interrupções. Este empréstimo, similar ao contratado em anos anteriores, reforça a estratégia de gestão preventiva e responsável do Município.
Este passo representa um esforço contínuo para garantir que o Município de Braga está preparado para enfrentar os desafios financeiros do próximo ano, assegurando a continuidade dos projetos e serviços essenciais para a população. O empréstimo de curto prazo será posteriormente submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
