Município de Amares aprovou Orçamento para 2024 no valor de 22 milhões e 700 mil euros
Construção de um Pavilhão Multiusos, Rede Viária, Educação, Abastecimento e Distribuição de Água, Recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos e Freguesias no centro das principais prioridades
A proposta de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do Município de Amares para o ano 2024, no valor de 22 milhões e 700 mil euros, foi, hoje, aprovada em reunião do órgão executivo. Num ano de transição de quadros comunitários, o Presidente da Câmara, Manuel Moreira, assume, com verbas da autarquia, a execução de compromissos com os amarenses, no sentido da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento económico do concelho: “Perspetivamos, com muita confiança, um ano de 2024 que permitirá a execução de compromissos e anseios identificados, depois de um ano de 2023 marcado pela concretização de projetos financiados ao
abrigo do quadro comunitário”.
As previsões de receitas correntes correspondem a 76,4% da receita (cerca de 17,3 milhões de euros). As receitas de capital correspondem a cerca de 4 milhões e 100 milhões de euros.
As despesas correntes situam-se abaixo dos 15 milhões de euros. Para além das despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, manutenção e encargos com instalações, transportes e iluminação pública incluem, também, as verbas direcionadas para os acordos de Execução com as Juntas de freguesia e os protocolos de apoio às associações, assim como diversas medidas em curso nas áreas da Educação e Ação Social.
As despesas de capital representam mais de 7 milhões de euros do orçamento. Deste capítulo sairão as transferências para as juntas de freguesia com valores superiores a 700 mil euros e a aquisição de bens de capital com valores superiores a 6 milhões de euros.
As Grandes Opções Políticas do Plano de Ação, para 2024, absorvem mais de 12,5 milhões de euros. O maior investimento é canalizado para as FUNÇÕES SOCIAIS,
especificamente: a Educação, que absorve verbas na ordem de 1 milhão e 600 mil euros em medidas como o Serviço de Refeições para os Alunos (700 mil euros);programa da fruta escolar (15 mil euros); a Componente de Apoio à Família (450 mil euros); bolsas de estudo e prémios de mérito (40 mil euros) e transportes escolares (480 mil euros), entre outras.
A Ação Social, para medidas como o Apoio à Medicação que abrange cerca de 300 pessoas e o Apoio ao Arrendamento que permite que cerca de 70 agregados familiares em situação de carência económica vivam em melhores condições (apoios na ordem dos 125 mil euros); transportes, através das carreiras intermunicipais, permitindo descontos em função da idade, e passes gratuitos para maiores de 65 anos – com valores na ordem dos 200 mil euros; assim como, contratos de emprego e inserção, que contempla investimentos na ordem dos 35 mil euros.
O Ordenamento do Território tem previsto 1 milhão e 500 mil euros de investimento e vai contemplar, entre outros, a limpeza da cobertura e lavagem do edifício dos Paços do Concelho (150) e a Requalificação da Unidade de Saúde de Amares (600 mil).
Ao nível do Abastecimento de Água, destaca-se 1 milhão e 100 mil euros para substituição da conduta de água entre a rotunda do Campelo e a rotunda de Lago e 500 mil euros para a conduta entre o Pilar e a Torre.
No Desporto, Recreio e Lazer a grande estrela será, como já referido, a construção do Pavilhão Multiusos em Amares.
As FUNÇÕES GERAIS absorvem cerca de 1 milhão e 460 mil euros e contemplam a Prestação de Serviços para a Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e a verba de 90 mil euros atribuída aos B.V. AMARES para as equipas de intervenção permanente.
AS FUNÇÕES ECONÓMICAS chamam a si 1 milhão e 200 mil euros para diversas intervenções em estradas e caminhos municipais nas freguesias.
Por sua vez, as OUTRAS FUNÇÕES representam absorvem um valor de 1 milhão e 800 mil euros que se destina em grande medida a transferências para juntas de freguesia e subsídios ao investimento para associações.
Segundo o Presidente Manuel Moreira “este é um orçamento voltado para a qualidade de vida dos Amarenses, que tem como grande objetivo fixar pessoas e atividades no concelho, promover dinâmicas internas e desenvolver a identidade territorial e a
competitividade deste território”. O documento foi aprovado com quatro votos a favor e 2 votos contra e seguirá para apreciação da Assembleia Municipal.
