Novos desafios dos Julgados de Paz em debate na Católica
Os Julgados de Paz constituem uma rede de tribunais de proximidade que funcionam em estreita cooperação entre o Estado e os Municípios com o objetivo de maximizar a participação dos cidadãos. Os novos desafios e oportunidades dos Julgados de Paz estarão em debate numa sessão online organizada pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, em parceria com o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), no âmbito da 11ª edição do curso Bootcamp e da Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos, que se realiza a 24 de maio, entre as 18h00 e as 19h30.
O Seminário “Julgados de Paz: novos desafios” contará com a presença de Renato Gonçalves (sub-diretor geral da Direção Geral de Política da Justiça), que fará o balanço do funcionamento dos Julgados de Paz, regulados em Portugal desde 2001. João Chumbinho, juiz de paz e coordenador do Julgado de Paz de Lisboa, será o orador convidado para falar sobre as vantagens e os desafios que os Julgados de Paz enfrentam numa fase já de pós-pandemia.
Os Julgados de Paz constituem uma rede de tribunais de proximidade instalados, que funcionam em estreita cooperação entre o Estado e os Municípios, vocacionados para a maximização da participação dos cidadãos na justa composição dos litígios que lhes respeitam, mediante procedimentos caracterizados pela simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual.
A Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos resulta da uma parceria entre a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica com o ICFML (Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos), constituindo esta uma formação reconhecida pelo Ministério da Justiça que dá acesso à profissão de mediador privado e ao sistema público de mediação dos Julgados de Paz. Simultaneamente, permite ainda o acesso à certificação internacional conferida pelo International Mediation Institute (IMI) e pelo Ciarb (sediado no Reino Unido).
