Período de discussão pública do PDM de Braga terá início dia 6 de Janeiro e prolonga-se até 14 de Fevereiro
O período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) terá início no próximo dia 6 de janeiro de 2025 e decorrerá até 14 de fevereiro de 2025. Durante este período, todos os munícipes e interessados terão a oportunidade de consultar os documentos e apresentar as suas contribuições.
O agendamento para atendimento técnico presencial na Câmara Municipal está disponível a partir de hoje, dia 30 de dezembro. Para marcar, os interessados poderão utilizar o email atendimento-pdm.cm-braga.pt ou contactar o número de telefone 253 616 060.
A abertura da discussão pública permitirá aos cidadãos participar ativamente na formulação do futuro desenvolvimento territorial de Braga. A participação de todos é fundamental para assegurar que a Revisão do PDM reflete as necessidades e aspirações da população, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado do território.
O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de gestão territorial do Município, orientando as políticas de uso do solo, ordenamento do território e urbanismo, ao mesmo tempo que integra orientações nacionais, regionais e intermunicipais. Esta revisão adapta o PDM às mais recentes exigências legais, incluindo a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 31/2014) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015).
