Prazo para submissão de candidaturas ao programa ´Acessibilidades 360´ alargado até 15 de Dezembro
Foi prorrogado, até 15 de Dezembro, o prazo para submissão de candidaturas ao ´Acessibilidades 360 – Programa de Intervenções em Habitações´ (PIH), no âmbito do PRR (componente 3 – Respostas Sociais).
Segundo João Rodrigues, vereador do Município de Braga, esta é uma ´janela de oportunidade´ que não deve ser desperdiçada pelos possíveis beneficiários. “Da parte do Município, temos efectuado um trabalho de divulgação do programa e todas as vistorias necessárias para garantir que os processos são submetidos e financiados através do PRR. É um programa que, ao adaptar as condições de habitação às necessidades de mobilidade dos cidadãos com deficiência ou u incapacidade permanente, efectivamente faz a diferença na sua qualidade de vida”, refere.
Todos os processos podem ser submetidos presencialmente no Balcão Único do Município de Braga ou através da submissão no Balcão Único Online, mediante registo de utilizador online prévio (e após validação desse registo pelos serviços municipais, caso ainda não o tenha efectuado). Este prazo considera um conjunto de procedimentos obrigatórias a realizar após a recepção da manifestação de interesse.
O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA). Tem o objectivo de apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto) em cerca de mil habitações.
O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, após aplicação dos limites previstos para cada intervenção, até ao limite máximo de 15,5 mil euros. Não serão submetidas candidaturas cuja estimativa orçamental apresentada pelos serviços municipais exceda este limite previsto por habitação a intervir.
