“PRODUTORES AGRÍCOLAS DEVEM SER PROTEGIDOS NA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA”
A deputada ao Parlamento Europeu, Isabel Estrada Carvalhais viu aprovada por unanimidade a análise que elaborou sobre o Relatório Anual da Política de Concorrência 2018 (RAPC). Relembre-se que a deputada portuguesa foi indicada relatora da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu para este relatório, tendo liderado os trabalhos de negociação com os deputados nomeados por cada um dos grupos políticos.
O documento final aprovado – que será agora enviado à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), Comissão de trabalho do PE responsável pelo dossiê principal – sugere que “a política de concorrência deve permitir a persecução dos objetivos da Política Agrícola Comum (PAC), dando cumprimento à primazia desta sobre as regras de concorrência”, tal como afirmado pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia e recentemente reafirmado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, “facto que se justifica pelas especificidades do sector agrícola”, realçou. Antes da votação, a eurodeputada salientou que “procurou-se manter o relatório de opinião com um texto que transmitisse uma opinião forte da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre as principais especificidades e preocupações do sector agrícola no quadro da política de concorrência”.
Isabel Estrada Carvalhais destaca aspetos que, no seu entendimento, são muito importantes, como é o caso da relevância da utilização de auxílios de Estado para apoio à implantação de banda larga, na medida em que “a inovação e digitalização da agricultura serão fundamentais para assegurar que as nossas zonas rurais não são deixadas para trás”, bem como a importância de salvaguardar as organizações de produtores, “facto inclusivamente reconhecido pela Comissão Europeia em estudos recentes, para o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e na defesa de um nível de vida equitativo para a população agrícola”.
