Programa Estratégico de Reabilitação Urbana em discussão pública
No seguimento da aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da vila de Vieira do Minho, decidiu a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada a 03 de novembro de 2017, aprovar e submeter a discussão pública o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) como Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Vieira do Minho.
Com a delimitação da ARU da zona central da vila, o Município de Vieira do Minho pretende promover uma intervenção integrada e holística. Para tal irá recorrer a um conjunto de intervenções e investimentos que criarão uma dinâmica de motivação geradora de iniciativa e convergência de interesses na melhoria e modernização do parque habitacional e, na renovação ou fixação do comércio e das funções centrais.
Os objetivos do município na criação da ARU plasmam os seguinte pressupostos:
Revitalizar e reabilitar o património natural, social, histórico, cultural e económico reforçando a identidade do território e mantendo um elevado padrão urbanístico e arquitetónico em todas as intervenções;
Assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados;
Resolver as carências e limitações das infraestruturas e equipamentos;
Melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados;
Modernizar as infraestruturas urbanas e requalificar os espaços urbanos funcionalmente obsoletos ou degradados e os espaços verdes;
Preservar e salvaguardar os valores e recursos naturais, integrando-os num sistema de espaços verdes urbanos estruturado, independentemente da sua natureza pública ou privada;
Melhorar o conhecimento e o usufruto dos espaços pela introdução de uma rede de percursos pedonais (ou cicláveis);
Garantir uma eficiente articulação entre as várias zonas;
Potenciar o desenvolvimento socioeconómico através da promoção e ampliação da oferta turística e de outras atividades compatíveis
Incentivar a atividade económica nos setores ligados à reabilitação urbana, contribuindo para a criação / manutenção de emprego;
Implementar parte do Plano de Acessibilidades para Vieira do Minho e melhorar a circulação viária, aumentar a sua segurança estabelecendo uma gestão mais adequada e a articulação com uma estrutura de aparcamento equilibrada;
Definir um contexto regulamentar, económico e fiscal propício à reabilitação, integrando de forma mais concisa as diversas medidas de incentivo existentes e garantindo o acesso aos proprietários a fontes de financiamento para a reabilitação urbanaA partir de segunda feira, dia 4 de dezembro e até ao dia 10 de janeiro de 2018, decorrerá o período de discussão pública sobre o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) encontrando-se o processo administrativo disponível para consulta dos interessados, no Gabinete de Atendimento ao Cidadão, entre às 9h00 e às 17h30, e no site do Município.
A formulação de observações, as sugestões e os pedidos de esclarecimentos, bem como a apresentação de informações sobre qualquer questão que possam ser considerados no âmbito deste procedimento deverão ser formuladas através de exposição escrita, dirigida ao Presidente da Câmara através de requerimento ou por meio eletrónico para o endereço: geral@cm-vminho.pt.
