PSP de Braga levanta mais de 60 autos de contraordenação
No contexto do Estado de Emergência, o Comando Distrital da PSP de Braga mantém o elevado enfoque no apoio à população e fiscalização no cumprimento do quadro normativo aplicável na sua área de responsabilidade. Neste âmbito, este Comando Distrital procedeu de 08 a 11 de fevereiro ao levantamento de cerca de 60 autos de contraordenação, resultantes da fiscalização das atividades económicas e das condutas individuais.
No mesmo período, foram encerrados 2 estabelecimentos, por incumprimento das normas estabelecidas. Recordamos que com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados em incumprimento destas normas poderão proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização. As pessoas que pretendam realizar esse pagamento posteriormente, verão o montante da coima acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51€) e o valor da sanção será adequado ao grau de responsabilidade apurado no decurso do processo, situando-se a coima entre os valores mínimo e máximo previstos na legislação (200€ a 1000€ no caso das pessoas singulares, punidas a título de dolo).
Recordamos que os cidadãos se deverão deslocar na via pública munidos de comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o carácter excecional da deslocação, enquadrável nas normas em vigor.
O Comando Distrital da PSP de Braga manterá, como parte integrante da sua cultura e da sua postura quotidiana, uma atenta vigilância e uma proximidade com os cidadãos, potenciando o reforço do sentimento de segurança e do comportamento responsável por parte de todos.
