Saúde no Trabalho: inconsequência, ilusionismo, incoerência!
O Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho confere um conjunto de artigos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores que garantam à classe trabalhadora um espaço de trabalho saudável. Segundo dados dos INE, os acidentes graves com contrato de trabalho precário aumentaram e, em 2021, verificou-se que a precariedade se mantém elevada, atingindo 17% do conjunto dos trabalhadores.
Os riscos profissionais emergentes são transversais a todos os setores, e com o surgimento tecnológico acompanhado pela criação de novas profissões, a urgência da precariedade mantêm-se inquieta. O que poderá estar na vanguarda destas situações?
Ora, desde a falta de vínculos laborais, à precariedade nas condições de trabalho (uma débil higiene, elevado risco de acidentes, espaços sem janelas, ou a ausência de qualquer condição para um trabalho efetivo e digno), expandindo até às atuais (e descomunais!) pressões e exigências; bem como, os ambientes emocionalmente perturbadores que culminam, todos estes contextos, nos designados determinantes em saúde. Os fatores referidos anteriormente são apenas alguns, dos poucos, dos exemplos incontáveis que a industrialização potencializou. O capitalismo moderno concebe esta perceção do trabalhador como parte de um processo, uma peça e uma etapa. Naturalmente, esta conceção parece legitimar um trabalho desumano e mísero!
As relações laborais de poder acentuam-se, ganhando a centralização do poder na entidade empregadora que abraça a cegueira da produção como foco e fim, estropiando qualquer meio!
Esta impunidade por via de uma normalização do paradigma vigente de uma cultura de sobrevalorização do trabalho per se, visa fenómenos prejudiciais para a classe operária! A Inconsequência que daqui advêm, também ela oriunda da escassa literacia em saúde e do desinvestimento no SNS, é inevitável, e altamente lamentável. Secundarizar a saúde em prol do lucro e da potencialização económica é algo a que a sociedade moderna está habituada.
A quantidade de casos, testemunhos, e relatos de pessoas que referem a falta de interesse por parte das entidades em não empregaram pessoas que têm determinadas condições de saúde, por exemplo, incontinência urinária (porque afinal, ir ao WC é só na pausa, e se der para fazê-la hoje, há muito trabalho!) é frequente.
A produtividade como slogan do capital é uma alienação do bom senso, do respeito, da inclusão, e da humanização! Uma sociedade obrigada a omitir ou mentir sobre o seu corpo e mente com receio de não ficar empregada é refém, e é representativa do Ilusionismo atual. A ilusão da harmonia social e de qualquer valor basilar, numa realidade na qual os trabalhadores se sentem coagidos, ameaçados e inseguros. Do ponto de vista de uma visão pormenorizada, a incoerência laboral é transversal aos vários domínios laborais.
Ela verifica-se quando a Vodafone elabora, como publicidade natalícia, o alerta para a valorização da saúde mental, mas ainda há poucos dias trabalhadores dos call centers fizeram greve a revindicar direitos: pagamentos de acordo com a ler, e por dias de descanso que as empresas recusam negociar. Caro leitor, não lhe parece, esta atitude, uma imoralidade dotada de uma incoerência evidente?
Repare-se na forma como se alude ao autocuidado em saúde, e simultaneamente, cria-se circunstâncias que inibem as pessoas de o fazer. Claro está, que esta situação alarga-se ao setor da saúde (e muitos outros!), nos quais profissionais de saúde trabalham sob escassas condições remetendo os seus utentes para práticas de vida saudáveis.
A incoerência do sistema impulsiona reflexões que revoltam, principalmente pela alimentação de narrativas inibidoras de progresso e bem-estar social.
Por fim, acredito que a consciência – da inconsequência, do ilusionismo, e da incoerência laboral atuais – pode ser fundamental para os passos primordiais a efetivar na jornada da luta diária. Coletivamente, observamos e agimos neste sentido, através do quiet quitting, das reivindicações (coesas e organizadas) na rua; bem como, a proximidade com os sindicatos, nunca faltando a arte de nos fazermos ouvir internamente, publicamente, em diversos espaços – por um trabalho digno e justo! Rosa Luxemburgo dizia “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” pois, só assim, podemos assegurar a respeitabilidade do trabalho, em simultâneo com o empoderamento em saúde, o resultado?
A Inclusão, a Independência, e a Integridade! A ADAUM deseja às leitoras e leitores da VMTV, a todes, um excelente 2023!
TEXTO DE: Mariana Sousa
Artigo publicado em parceria com a Associação de Debates Académicos da Universidade do Minho
