Vieira do Minho de fora da rede de abastecimentos de combustíveis
Sem acordo entre o governo e os sindicatos dos motoristas, greve mantêm-se para dia 12 de agosto.
O concelho de Vieira do Minho não tem nenhuma bomba de gasolina no seu território que integre a lista da Entidade Nacional para o Setor Energético.
A Entidade Nacional para o Setor Energético lançou uma lista dos postos de combustível que integram, a nível nacional, a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA). No total são 325 postos de abastecimento espalhados por todo o país. Em Braga, concentram-se 19 postos de abastecimento de sobreaviso.
Os postos de abastecimento da REPA só podem fornecer até 15 litros de combustível, por cada abastecimento aos cidadãos em geral. Fora da rede de emergência, a lei fixa em 25 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que cada bomba pode fornecer.
Entretanto, e quando faltam ainda 16 dias para a greve, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, aconselhou os portugueses a começarem já a “abastecer” as suas viaturas para “se precaverem”.
“Temos todos de nos preparar. O Governo está a fazer o seu trabalho, mas todos podíamos começar a precaver-nos, em vez de esperarmos pelo dia 12. Era avisado podermo-nos abastecer para enfrentar com maior segurança o que vier a acontecer”, disse Pedro Nuno Santos.
No site da ENSE foram publicadas duas listas: a REPA geral, ou seja, as bombas onde todos os cidadão se podem dirigir obter combustível em caso de greve prolongada; e a REPA para entidades prioritárias, que incluem, de acordo com a lei, as Forças Armadas; forças de segurança; entidades públicas ou privadas que prestem serviços de interesse público; deficientes e as suas associações; representantes diplomáticos; atividades industriais, comerciais ou profissionais de relevante interesse para a economia nacional ou para o bem-estar da população, entre outros.
A ENSE reme ainda para o decreto-lei n.º 114/2001, de 7 de abril, que estabelece os procedimentos que devem ser adotados por todos os postos integrantes da REPA, e que serão divulgados caso se justifique. “Solicita-se a melhor colaboração de todos os responsáveis dos postos de abastecimento no sentido de dar cumprimento ao disposto na portaria n.º 469/2002, de 24 de abril, agradecendo desde já toda a colaboração”.
Essa mesma portaria diz que “a eventual eclosão de uma crise energética no sector dos combustíveis, resultando na escassez dos bens energéticos por falha quer do aprovisionamento externo quer da logística interna, é um risco que deve ser acautelado”.
O documento fala em prudência e aconselha preparar “atempadamente os mecanismos de implementação das medidas de emergência adequadas para garantir a continuidade dos serviços essenciais à defesa da segurança, da saúde, do bem-estar das populações e da economia nacional que dependam da disponibilidade de produtos petrolíferos”.
Assim se o Conselho de Ministros declarar de facto uma situação de crise energética já em agosto, o governo pode mandar, através do Ministério da Economia, que os postos de abastecimento da rede de emergência reservem, para uso exclusivo das entidades prioritárias: 10 mil litros de gasóleo (ou 20% da capacidade de armazenagem, caso seja inferior a 50 mil litros); mil litros de gasolina super 98 aditivada; três mil litros de gasolinas sem chumbo; e dois mil litros de GPL-auto.
