Presidente do Município de Montalegre é contra as Minas de Lítio no seu território
Após vários apoios por parte do anterior executivo municipal de Montalegre ao avanço da exploração do Lítio no seu território a atual presidente do município de Montalegre, Fátima Fernandes, em comunicado enviado à nossa redação, vem esclarecer qual a sua posição e do executivo sobre a exploração do lítio no seu concelho:
“• É evidente que os interesses gerais do concelho não estão acautelados e não existem perspetivas inequívocas de que venham a ser tidos em conta de forma cabal e objetiva. O lítio terá um grande valor económico para o país. Podemos aceitar que o país ganhe e Montalegre seja prejudicado?
• A exploração do lítio acarreta consequências ambientais que estão longe de ser explicadas e clarificadas, nomeadamente na paisagem, com implicação direta no relevo e cobertura vegetal, nas linhas de água e no ar, nos sistemas ecológicos e biodiversidade e no que à gestão dos resíduos diz respeito, com impactos muito significativos em todos estes domínios. Por isso, como Presidente da Câmara, a minha resposta é um NÃO claro e inequívoco.
• O transporte do lítio coloca problemas e prejuízos graves para as estradas municipais que têm sido ignorados. Por isso, como Presidente da Câmara, a minha resposta é um NÃO claro e inequívoco.
• Não há garantia de que este projeto venha a ter no concelho a cadeia de valor, o que inclui a extração, a refinaria e fábrica de cerâmica. Também, por isso, como Presidente da Câmara, a minha posição é de um NÃO claro e inequívoco .
• Não são conhecidas ou são pouco claras as medidas compensatórias, quer a nível ambiental, quer territorial, em especial no que respeita às pessoas diretamente afetadas em termos patrimoniais, sociais e económicos. Relembro que o Estado ainda não tomou as medidas que se exigem e estão legalmente previstas para as barragens pagarem às Câmaras Municipais o respetivo Imposto Municipal sobre Imóveis. Algo que nos parece inaceitável e que reivindicamos. Por isso, como Presidente da Câmara, o meu dever é responder com um NÃO claro e inequívoco.
• A Câmara Municipal dará, dentro dos prazos legais, a saber até 4 de agosto, a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer formal que, como se sabe, não é vinculativo.
• Antes de 24 de julho, no âmbito da consulta pública, será também remetida à APA a análise pedida pela Câmara de Montalegre às Universidades de Lisboa e do Porto. Independentemente do parecer, o município procurará, por todos os meios legítimos, impedir a concretização desta exploração que, no modo como se apresenta, é danosa para o concelho.”
De referir que em 2019 o governo de António Costa afirmou que a Mina de Lítio em Montalegre era para avançar e que o processo era irreversível.
