Guimarães Aprovou Plano e Orçamento para 2021
Na habitual Conferência de Imprensa, realizada no final da Reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 16 de novembro, Domingos Bragança falou das grandes opções do Plano e Orçamento para 2021 – aprovado por maioria.
Domingos Bragança respondeu às questões relacionadas com as medidas do Município para o combate à pandemia de Covid-19 que constam do Plano de Orçamento de 2021, não sem antes deixar de sublinhar o trabalho de proximidade que está a ser realizado no Concelho de Guimarães, para que o combate à pandemia seja feito “de modo estruturado, com metodologia e disciplina, e em cooperação com todas as instituições do território”. O Presidente da Câmara fez questão de salientar que tem sido através das competências e saber de cada uma das instituições que as soluções para os problemas que se colocam, na conjuntura pandémica atual, têm vindo a ser encontradas. “É na cooperação que conseguimos os melhores resultados. A união dos Vimaranenses no combate ao COVID-19 é uma evidência”, disse.
Referindo-se, em concreto, ao Plano e Orçamento para 2021, Domingos Bragança disse que as opções nele vertidas refletem “um mundo que hoje vive em pandemia, uma situação que trouxe incerteza às nossas vidas pessoais e coletivas. Uma incerteza que também se coloca a este Plano e Orçamento quanto aos seus valores e às diversas dotações de receita e despesa”. Contudo, o Presidente da Câmara deixa uma certeza: “a prioridade absoluta para atender às necessidades de prevenção e de proteção de toda a comunidade vimaranense em face desta infeção da COVID-19, bem como para o reforço dos apoios sociais a todos os que deles precisem”.
Domingos Bragança considera este reforço das dotações orçamentais uma resposta às consequências socioeconómicas da Covid-19, que para as Funções Sociais, de Cultura, Desporto, de Transporte, de Habitação, de Proteção Civil e de Segurança ascende ao valor de 40 Milhões de Euros. “Não previmos nenhum aumento de taxas e licenças, nem de impostos municipais. Descemos a taxa do IMI de 0,35% para 0,33 %, um percentual próximo do limite mínimo deste imposto, atendendo à situação de dificuldade deste tempo de pandemia”, frisou.
A par das preocupações sociais e do consequente reforço orçamental, o Plano e Orçamento para 2021 contempla um conjunto de obras que beneficiam de apoio comunitário (na ordem dos 14 milhões de euros) – como são exemplo as reabilitações do Teatro Jordão e Garagem Avenida, das ruas D. João I e Caldeiroa e das Escolas do Concelho. Igualmente a merecer atenção, destaque para as obras de requalificação da rede viária do concelho, obras para as quais foi contraído um empréstimo bancário de 12 milhões de euros. O Presidente da Câmara fundamentou a inscrição destas rubricas orçamentais com a necessidade de execução em prol do desenvolvimento de Guimarães e também o inerente e consequente reforço da atividade económica, ainda que indiretamente: “ou fazemos as obras ou perdemos os fundos comunitários e, no caso do empréstimo, a hipótese de financiamento”, disse.
A par das opções atrás descritas, Domingos Bragança fez questão de apontar o caminho estratégico do desenvolvimento do território, chamando de novo a atenção para as Agendas da Ciência e do Conhecimento – que “permitirão o desenvolvimento da nossa economia e contribuirão para que, enquanto comunidade, melhor possamos compreender o mundo”. Fazem parte destas agendas as futuras instalações dos reabilitados Teatro Jordão e Garagem Avenida – para o funcionamento dos Cursos de Artes Performativas, Artes Visuais e Música –, a Escola-Hotel do IPCA, na Cruz de Pedra, a Engenharia Aeroespacial da UMinho e as instalações da Fibrenamics, na antiga Fábrica do Arquinho, a Academia de Transformação Digital, na antiga Fábrica do Alto, em Pevidém, o Instituto Cidade de Guimarães, infraestrutura dedicada à investigação na área dos Biomateriais, e o Centro de Computação Avançada, no Avepark.
Contudo, a intervenção sistémica que se pretende para o território não prescinde de outras agendas fundamentais, como a Agenda da Mobilidade Descarbonizada, que vem reforçar a Agenda da Sustentabilidade Ambiental (e que beneficiará de um apoio excecional disponibilizado pelo Governo através do Programa de Recuperação e Resiliência). “Será através destas agendas que desenvolveremos o nosso Sistema de Infraestruturas e de Mobilidade- MetroBus ou Metro Leve de Superfície – e a ligação à cidade de Braga e à estação ferroviária de Alta Velocidade”, referiu Domingos Bragança.
Estas ideias basilares e fundamentais para um território de futuro foram o mote para que, a finalizar, o Presidente da Câmara deixasse o repto para que estas sejam “as bandeiras de todos os Vimaranenses”.
