I Jornadas do Direito Administrativo em Fafe
Esta sexta-feira e sábado, 26 e 27 de janeiro, o Teatro-Cinema de Fafe acolhe as I Jornadas do Direito Administrativo, iniciativa organizada pelo Município de Fafe em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho, e que reúne os maiores especialistas em direito administrativo do país e altas entidades da justiça portuguesa para debater os “Desafios do Direito Administrativo e da Governação Pública”.
Numa altura em que o Tribunal de Contas alertou para a existência de “muitas fragilidades” no complexo e exigente processo de transferência de competências da administração central para os municípios, os temas da Descentralização e do Poder Local estarão em destaque no programa da tarde de sexta-feira, em dois painéis que contam, entre outros convidados, com a presença de João Caupers, antigo presidente do Tribunal Constitucional, António Cunha, presidente da CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e Ricardo Rio, presidente da autarquia de Braga e presidente do Global Parliament of Mayors.
A manhã de sábado será dedicada ao tópico “Direito e Justiça”, um painel que contará com a presença, entre outros, de Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, e de Fernando Oliveira Silva, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.
Ministra da Justiça encerra jornadas no sábado às 12h00
Com a participação de docentes das Universidade do Minho, de Coimbra, de Lisboa, da Nova de Lisboa e da Autónoma de Lisboa autores de relevantes trabalhos na área, bem como de vários decisores e representantes de entidades públicas, a abertura das jornadas estará a cargo de Antero Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Fafe, e o encerramento será realizado por Catarina Sarmento e Castro, Ministra da Justiça.
