PCP acusa PS de travar a aprovação de investimentos para a região de Braga
A Assembleia da República aprova hoje uma proposta de Orçamento do Estado que aprofundará o empobrecimento da maioria da população, segundo um comunicado enviado à nossa redação pelo partido PCP de Braga.
Segundo o PCP, ” um Orçamento que traduz a opção de reduzir a dívida e o défice à conta da redução dos salários e das pensões, da desvalorização dos serviços e do investimento público, e do agravamento das injustiças fiscais.
Apesar das divergências de fundo relativamente à versão aprovada na generalidade, o PCP empenhou-se na discussão na especialidade, apresentando propostas com vista a atender aos problemas dos trabalhadores, da população, dos pequenos e médios agricultores e empresários, de amplas camadas da sociedade, propostas e medidas que fazem frente às benesses dos grupos económicos.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas para consagrar investimentos com impacto directo na região de Braga, entre os quais destacamos:
- A concretização da linha ferroviária directa entre Braga e Guimarães – chumbada!
- Reforço do PART – Plano de Apoio à Redução Tarifária, de forma à implantação da intermodalidade nos transportes públicos nas áreas correspondentes às Comunidades Inter-Municipais – chumbada!
- Passes sociais regionais a 20€ e gratuitidade para jovens até aos 18 anos, estudantes e pessoas com idade superior a 65 anos – chumbada!
- A construção do novo Hospital Santa Maria Maior, Barcelos – chumbada!
- A expansão das instalações do Hospital de Braga – chumbada!
- O reforço de meios para as instituições do Ensino Superior, incluindo Universidade do Minho e para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave – chumbada!
- A construção de novos fogos de habitação pública – chumbada!
O Orçamento do Estado para 2023 adia, também, uma vez mais, verbas para a construção do molhe na foz do Cávado, em Esposende, necessário à actividade piscatória.
Na discussão do Orçamento, o PCP propôs a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados, nomeadamente através de aumentos de pensões sem cortes e no mínimo em 50 euros.
Propôs a fixação de preços de bens e serviços essenciais, onde se englobam os alimentos, os combustíveis, a electricidade e o gás, com o controlo de preços do cabaz alimentar, o estabelecimento do IVA a 6% para a electricidade e o gás e a efectivação de uma tarifa regulada da electricidade e do gás, entre outras medidas.
Apresentou medidas de reforço dos serviços públicos, em particular e de forma urgente do Serviço Nacional de Saúde, com um regime de dedicação exclusiva, aumento salarial e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, contratação de médicos e enfermeiros de família, medidas que se estendem a todos os serviços públicos.
Propôs o reforço do direito à habitação, seja no acesso, seja na protecção, para que ninguém fique sem casa.
Defendeu um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos, a actualização máxima das rendas até 0,43%, fazer corresponder a subida das taxas Euribor a uma redução de taxas, comissões bancárias e outros encargos cobrados pelos bancos.
Propostas urgentes e necessárias num quadro em que a situação económica e social está a assumir contornos de crescente preocupação e onde todo o esforço está colocado no desviar de atenções dos problemas concretos e das dificuldades por que passa a generalidade do povo português.”